| Projeto: |
|
PL 79 14/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-79/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0079-2017 |
| Promovente: |
|
Quito Formiga |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A VENDA DE TINTA SPRAY NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO SANÇÕES PARA VENDA INDEVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ADOLESCENTE / AEROSSOL / ALVARA / AQUISICAO / ASSINATURA / CARTEIRA DE IDENTIDADE / COMERCIALIZACAO / COMPROVACAO / COMPROVANTE DE RESIDENCIA / CRIANCA / CRITERIOS / ENDERECO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EXIGENCIA / IDENTIFICACAO / MAIORIDADE / MENOR DE IDADE / NOTA FISCAL / NOTA FISCAL ELETRONICA / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PICHACAO / PROIBICAO / TERMO DE RESPONSABILIDADE / TINTA / TINTA SPRAY / UTILIZACAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1750-2017
ver documento Urb0481-2018
ver documento Adm0817-2018
ver documento Saude1280-2018
ver documento Fin1534-2018
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 25/09/2017 | | CCJ | Recebido em 25/09/2017 | Encaminhado em 30/11/2017 | | URB | Recebido em 30/11/2017 | Encaminhado em 27/04/2018 | | ADM | Recebido em 27/04/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | SAUDE | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 23/08/2018 | | FIN | Recebido em 23/08/2018 | Encaminhado em 03/10/2018 | | SGP21 | Recebido em 03/10/2018 | Encaminhado em 15/03/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 23/03/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
15/03/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |